O Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), estabelece as regras relativas à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
A fern-eagle compromete-se a cumprir integralmente as disposições do RGPD e da legislação nacional de proteção de dados.
Tem o direito de obter confirmação sobre se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados e, em caso afirmativo, de aceder aos mesmos e receber informações sobre o tratamento.
Tem o direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que estejam inexatos ou de completar dados que estejam incompletos.
Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando estes deixem de ser necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos, quando retire o seu consentimento, ou quando os dados tenham sido tratados ilicitamente.
Tem o direito de obter a limitação do tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias previstas no RGPD.
Tem o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por motivos relacionados com a sua situação particular, incluindo a definição de perfis.
Para exercer qualquer um dos seus direitos, pode contactar-nos através do seguinte meio:
Comprometemo-nos a responder ao seu pedido no prazo máximo de 30 dias, podendo este prazo ser prorrogado por mais 60 dias em casos de especial complexidade.
Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou a legislação nacional aplicável, tem o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD):
A fern-eagle implementou medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir um nível de segurança apropriado ao risco, incluindo:
Esta informação sobre o RGPD pode ser atualizada periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas ou na legislação aplicável.
Última atualização: Janeiro de 2024